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    Data da publicação: segunda-feira, 11 de junho de 2018
    Cidadão endividado pode ter a carteira de motorista suspensa até pagar a conta
    Por: Umberto Ferretti - Rádio 2

    Quem estiver endividado pode ter a carteira de motorista suspensa até pagar a conta.

    Foi o que decidiu a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso de um cidadão que recorreu ao órgão após a terceira Vara Cível de Sumaré, no interior paulista, mandar recolher a CNH e o passaporte dele.




    A ideia era pressionar o homem para que ele pague uma dívida de quase 17 mil reais com uma instituição de ensino.

    O STJ entendeu que esse tipo de medida é importante para agilizar o cumprimento de decisões.

    Liberou o passaporte do cidadão, porque entendeu que a suspensão do documento fere o direito de ir e vir, mas manteve a suspensão da carteira.

    E avaliou que ficar sem a CNH não impede o homem de se locomover.

    Apesar de valer especificamente para esse caso, a decisão, a partir de agora, abre jurisprudência e pode ser seguida por magistrados de todo o País.



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