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    Data da publicação: quinta-feira, 02 de agosto de 2018
    STF mantém idade mínima de 6 anos para iniciar ensino fundamental
    Os ministros também mantiveram a exigência de quatro anos completos para a educação infantil.
    Por: Bernadete Druzian - Rádio 2


    Crianças que vão estudar no primeiro ano do ensino fundamental devem completar seis anos até 31 de março do ano de ingresso.

    A regra vigente foi mantida, em votação apertada, com desempate pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Vencidos, cinco ministros defenderam, no plenário da Corte, a matrícula de crianças que completam a idade ao longo do ano.

    Os ministros justificaram a manutenção da regra atual pelos efeitos que a mudança causaria, ao que chamaram de “organicidade do sistema educacional”.

    Em outras palavras, o impacto nas vagas oferecidas, com uma desorganização do ensino nessa etapa, destacou Cármem Lúcia.

    Os ministros também mantiveram a exigência de quatro anos completos até 31 de março para ingresso no primeiro ano da educação infantil.

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