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    Data da publicação: quinta-feira, 09 de agosto de 2018
    Lei Maria da Penha completa 12 anos; central 180 já recebeu quase 80 mil denúncias este ano
    Por: Milena Abreu - Rádio 2

    A Lei Maria da Penha acaba de completar 12 anos.


    Ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, independe do parentesco e sexo do agressor. Enquadram-se na lei, inclusive, os casos de violência sexual e psicológica.


    A lei ficou conhecida por esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.


    A lei brasileira é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das melhores do mundo para combater a violência contra a mulher.


    Depois que a mulher apresenta queixa, a Justiça tem até 48 horas para analisar que medidas de proteção ela pode ter.


    Essas medidas variam caso a caso. O juiz pode, por exemplo, proibir que o agressor se aproxime da vítima e pode até mandar prendê-lo.


    As vítimas podem fazer a denúncia diretamente na delegacia da mulher ou ligando, de qualquer parte do Brasil, para o 180, número da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.


    A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.


    Somente nos sete primeiros meses deste ano, a Central 180 recebeu cerca de 79 mil e 600 denúncias com relatos de abuso sexual, homicídio, cárcere privado e outros tipos de violência contra a mulher.

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