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    Data da publicação: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
    Projeto aprovado no Senado obriga preso a pagar tornozeleira eletrônica
    Por: Tadeu Inácio - Rádio 2

    Governo aprova projeto que obriga preso a pagar tornozeleira.

    Na prática, o projeto apresentado pelo senador Paulo Bauer, do PSDB-SC, autoriza que os custos do monitoramento eletrônico serem descontados da remuneração do trabalho do preso.

    Atualmente, segundo o Depen, o Departamento Penitenciário Nacional, o custo médio mensal de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 300.

    Assim, a cobrança poderá gerar economia de cerca de R$ 23 milhões, por ano, aos cofres públicos.

    A medida que altera a Lei de Execução Penal passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda em caráter terminativo. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.



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