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    Data da publicação: sexta-feira, 10 de novembro de 2017
    Saída temporária de presos em datas especiais terá mais rigor
    Por: Bernadete Druzian - Rádio 2

    Câmara dos Deputados aprova regras mais rígidas para dificultar a concessão de benefícios aos presos durante as saídas temporárias. O texto-base do projeto tem, ainda, destaques, que devem passar por votação.

    Entre os principais pontos, está a redução do tempo de sete para quatro dias, limite de duas saídas anuais e não as cinco atualmente permitidas, e aumento do prazo de cumprimento da pena para conquistar o benefício.

    Outro ponto aprovado foi o agravamento da pena no caso de presos que cometem crimes durante a liberdade temporária.

    O projeto segue agora para aprovação do Senado. Se for aprovado, deverá ter sanção do presidente para entrar em vigor. Caso contrário, volta para discussão na Câmara.

    O direito de deixar a prisão em datas especiais, como Dia dos Pais, das Mães e Natal é concedido para presos que tem bom comportamento e que cumprem pena em regime semi-aberto.

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