• Notícias
    Data da publicação: quinta-feira, 07 de dezembro de 2017
    Pessoas com deficiência terão espaços reservados em eventos
    O projeto foi votado em regime de urgência, devido à comemoração do Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência.
    Por: Redação
    E-mail


    De autoria do vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL), o Projeto de Lei n.º 36/2017 foi aprovado por unanimidade durante a 39ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 4, no Palácio 10 de Julho, em Capivari.

    A pedido do vereador, o projeto foi votado em regime de urgência, devido à comemoração do Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. O projeto dispõe que o Poder Executivo deverá assegurar às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, espaços em eventos públicos ou privados. Este direito é estendido aos acompanhantes das pessoas com deficiência.

    A indicação dos espaços especiais ficará a cargo dos organizadores dos eventos e no caso de descumprimento da nova lei, os infratores receberão multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

    A lei considera pessoas com deficiência aquelas que possuem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, para as quais uma ou mais barreiras poderão obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

    O vereador Binga ressalta a importância do projeto. “Este projeto só vem a acrescentar a igualdade e o amor ao próximo”, diz.  

    Veja também
  • Venda de veículos financiados cresce 7,7%, em agosto
  • Em setembro, juros do cheque especial voltam a subir
  • Enxaqueca tem vários gatilhos e obesidade aumenta em 44% risco da doença
  • Suspeito de invadir residências para filmar mulheres durante o banho é detido em Capivari
  • Brasil bate meta de vacinar 95% das crianças
  • Preço da gasolina dispara e supera valor registrado logo após a greve dos caminhoneiros
  • Pelo menos 29 pessoas acusadas de integrar quadrilha especializada em crimes cibernéticos são presas
  • Dia mundial sem carro será comemorado neste sábado em Capivari
  • Custo de vida do brasileiro sobe, mas alimentos mais baratos impedem avanço maior
  • Número de empresas que pedem falência ou recuperação judicial cai, mas ainda é alto
  • Desvalorização do real puxa preços de produtos feitos à base de trigo
  • Etanol amplia vantagem sobre a gasolina neste mês
  • Atenção às regras da Justiça Eleitoral: enquetes nas redes sociais são proibidas
  • Você sabia que pneu tem prazo de validade?
  • Vítima de feminicídio é enterrada em Capivari

  • (19) 3491-1750
    R. Gal. Osório, 1047 Capivari / SP | CEP:13360-000