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    Data da publicação: quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
    É preciso discutir o aborto no Brasil
    No Brasil, o aborto é permitido apenas em caso de estupro, comprovação de anencefalia no feto e quando a gravidez pode prejudicar a vida da mãe*

    Por: Redação
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    Que o aborto é ilegal* no país todo mundo sabe, mas a proibição, estabelecida na legislação brasileira, não impede que mulheres de todas as regiões e classes sociais interrompam uma gravidez indesejada. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto 2016, produzida pela Universidade de Brasília (UnB), aproximadamente uma em cada cinco mulheres de 40 anos fez ao menos um aborto na vida. Só em 2015, estima-se que tenham sido realizados cerca de meio milhão de abortos em todo o Brasil.


    Se os números assustam, eles também apontam um caminho: é preciso discutir e qualificar o debate sobre essa questão em todas as esferas da sociedade, como explica o ginecologista e professor da UnB, Antônio Carlos Almeida da Cunha.


    “Os índices de abortos clandestinos, o número de infecções que ocorrem, os casos de infertilidade e doenças crônicas, enfim, uma agressão, realmente, enorme nas mulheres e pior, uma própria infecção generalizada que pode levar a morte. Esses dados colocam a questão do aborto como um problema de saúde pública e não político”.


    Como a prática é proibida, as mulheres têm encontrado na internet toda a informação necessária para praticar um aborto, do medicamento à prescrição dos procedimentos para fazê-lo em casa. Há, inclusive, grupos fechados, nas redes sociais, que facilitam o acesso ao remédio e às clínicas clandestinas em todas as regiões brasileiras. No entanto, a pesquisa mostrou que quase a metade das mulheres que fizeram o aborto por conta própria precisou ficar internada para finalizar o procedimento de abortamento.


    “O aborto em uma fase inicial, resolvido dentro de um ambiente técnico, com acompanhamento médico, é um procedimento relativamente simples e que causa trauma, em termos obstétricos, menor em termos de mortalidade materna. Quando ocorre clandestinamente, o índice de mortalidade materna se eleva bastante. Então, por isso que tem que ser discutido dentro desses aspectos, com toda essa complexidade”.


    A Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade do direito à vida. O Código Civil, por sua vez, exprime os direitos do nascituro - ser humano já concebido e que ainda está por nascer. Assim, quem provoca um aborto em si, pratica um crime contra a vida, podendo pegar uma pena de um até três anos de prisão.


    No Brasil, o aborto é legal em apenas três casos: quando há gravidez em decorrência de estupro, quando é diagnosticado anencefalia no feto e quando não há outro meio de salvar a vida da mulher. Nesses casos, segundo o Ministério da Saúde, a gestante pode ser atendida em qualquer um dos estabelecimentos públicos de saúde que possuem serviços de obstetrícia, seguindo as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento, estabelecidas pela pasta e pela legislação vigente.


    Segundo pesquisa inédita dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, divulgada no início do mês, 45% dos brasileiros conhecem alguém que interrompeu pelo menos uma gravidez indesejada, como explica a diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo.


    “Isso quer dizer, em números absolutos, que no Brasil 72 milhões de homens e mulheres conhecem ao menos uma mulher que realizou um aborto. Estamos falando de um tema que é pouco falado, pouco discutido e que se conversa somente na clandestinidade, ao pé do ouvido, mas que atinge um número muito grande de mulheres como um todo”.


    E vai ficar para 2018 a votação da PEC 181, de 2015, que pretende inserir na Constituição Federal a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos hoje pela legislação.

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