• Notícias
    Data da publicação: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
    Mensagens de Whatsapp só valem como provas com autorização judicial
    A violação das informações sem a devida autorização está prevista no artigo 5° da Constituição, considerada como crime.
    Por: Bernadete Druzian - Rádio 2

    Vasculhar contas de WhatsApp em busca de provas para ações ilegais sem autorização judicial é crime.

    A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a inconstitucionalidade do uso de mensagens pela polícia de Oliveira-MG, para comprovar um furto.

    O réu, suspeito de repassar informações das vítimas para parceiros que cometeriam o crime, foi preso e teve o celular vasculhado.

    No entendimento do STF os policiais deveriam apenas apreender o aparelho e requerer judicialmente a quebra do sigilo dos dados.

    A violação das informações sem a devida autorização está prevista no artigo 5° da Constituição, considerada como crime.

    Veja também
  • Veterinária responde dúvidas de ouvintes sobre desidratação e banhos no inverno
  • Vacina brasileira contra a dengue é patenteada e deve chegar ao mercado nos próximos meses
  • Golpe promete desconto em óculos de sol para roubar perfis em redes sociais
  • Guarda Civil apreende rapaz com pinos de cocaína e R$70 em Capivari
  • Comércio vendeu mais no Dia dos Namorados afirma pesquisa
  • Maior vestibular do País, prova da Fuvest terá reconhecimento facial dos candidatos
  • Blitz da Lei Seca autua 73 motoristas; Seis deles podem pegar até três anos de cadeia
  • Atenção às medidas de segurança na passagem pelos pedágios eletrônicos; lei determina retirada de cancelas
  • Artista que faz estátua viva em Capivari passa por dificuldades e tem morado na rua
  • Dpvat já indenizou 148 mil vítimas em 2018
  • 62% dos jovens brasileiros têm o desejo de morar fora do país, revela pesquisa
  • 60% dos torcedores trocaria título do time por hexa na Copa, diz pesquisa
  • Provimento regulamenta teletrabalho nos cartórios de notas e de registro
  • Inverno exige cuidado redobrado com a pele
  • Preços dos combustíveis diminuem, mas gasolina e álcool estão mais caros que antes da greve

  • (19) 3491-1750
    R. Gal. Osório, 1047 Capivari / SP | CEP:13360-000