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    Data da publicação: terça-feira, 13 de março de 2018
    Congresso pode votar projetos na área de segurança nesta terça
    Por: Redação
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    Os projetos na área de segurança são prioridade do Congresso Nacional e devem dominar a pauta a partir desta terça-feira (13). O aumento no tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio, que é o assassinato de mulheres por questões de gênero, será o primeiro item a ser analisado. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.


    Caso o delito seja praticado contra uma pessoa que tenha alguma doença degenerativa limitante, que cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, a pena também será aumentada. Atualmente, o Código Penal estabelece que a pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes.


    Outra proposta (PLS 469/2015) que pode ser votada é a que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas proximidades de residências, no interior de escolas ou em raio de até 100 metros do ambiente escolar. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o objetivo é fazer com que essas situações se caracterizem como crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, a pena do agressor seria ampliada.


    O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PLS 240/2016), aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado no fim de fevereiro, é outro tema na pauta do Congresso. O plano pretende, em um prazo de dez anos, reverter os altos índices de violência contra os jovens negros e pobres.


    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta segunda-feira (12) que pretende votar nesta semana a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O intuito é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.

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