Estados e municípios já podem submeter os pedidos de repasse de recursos para custear a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais. O cadastramento de propostas já está aberto e pode ser feito até o dia 9 de setembro na Plataforma +Brasil.
No benefício a idosos, todo o montante de R$ 2,5 bilhões deverá ser usado exclusivamente para pagar a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os recursos serão aportados até 31 de dezembro deste ano.
O repasse dos recursos será proporcional à população maior de 65 anos residente em cada estado e município, desde que possuam serviço de transporte municipal ou intermunicipal regular em operação.
A solicitação pode ser feita atráves dos campos obrigatórios de cadastramento na Plataforma + Brasil.
