Com aprovação por unanimidade na quinta-feira (3) o Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou o código 0304 para a identificação de chamadas de cobranças realizadas por empresas. Está definição faz parte dos esforços utilizados pela Anatel para diminuir às ligações abusivas.
Antes, as cobranças não tinham um número para identificação deste tipo de chamada. Entretanto, com a nova adoção feita pela Anatel, as chamadas deverão ser identificadas com o prefixo 0304.
A nova regra teve sua base no código 0303. Desde julho deste ano, todas as empresas de telemarketing que ofertam seus produtos e serviços por telefone precisam utilizar o prefixo 0303, fazendo com que o consumidor consiga identificar qual o tipo de chamada.
Para que a nova adoção entre em vigor, é necessário que a publicação de ato da agência. Além disso, segundo a Anatel, é de responsabilidade da União e também por intermédio da agência reguladora a fiscalização do funcionamento das redes de telecomunicações.
