A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser aprovada até 15 de dezembro. O prazo coincide com a data definida para aprovação do projeto de Orçamento 2023 pelo Congresso.
O acerto foi tratado entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Interlocutores próximos a Lula afirmam que o texto da PEC está praticamente pronto e garante o benefício de 600 reais do rebatizado Bolsa Família, além dos 150 reais para cada filho das famílias inscritas.
O avanço além do limite do teto de gastos deve permitir aplicação de recursos do Orçamento em outros programas voltados à saúde e educação.
O presidente eleito terá outra missão além de finalizar o texto da PEC: convencer os senadores de que o benefício deve ser consagrado em emenda à Constituição e não em Medida Provisória como defendem alguns parlamentares.
