A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a escala de trabalho de 44 para 36 horas semanais avançou nesta quarta-feira (13), ao atingir o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A PEC, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), conta com mais de 206 assinaturas, superando o mínimo de 171 necessários para dar início à tramitação da proposta.
Embora a PEC tenha conseguido as assinaturas necessárias, o caminho até a sua aprovação ainda é longo. Após o protocolo, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avaliará sua admissibilidade. Se aprovado, o projeto seguirá para uma comissão especial que discutirá seu mérito, podendo ser alterado antes de ser votado no plenário da Câmara. Para seguir adiante, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Após a aprovação na Câmara, a PEC será enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores antes de ser promulgada.
A proposta tem dois objetivos principais: acabar com a escalas de trabalho “6×1” (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso) e instituir um modelo de jornada com três dias de folga semanais, incluindo o fim de semana. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada máxima de trabalho é de 44 horas semanais, com a possibilidade de até 2 horas extras por dia.
Debate gerado e apoio político
A proposta tem gerado bastante discussão nas redes sociais e no meio político. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, expressou apoio à iniciativa, afirmando que toda ação voltada para melhorar as condições de trabalho da classe trabalhadora deve ser apoiada. No entanto, o Ministério do Trabalho, por meio de uma nota, afirmou que a redução da jornada de trabalho seria “plenamente possível e saudável”, mas que o ideal seria que o tema fosse tratado por meio de convenções e acordos coletivos entre empregadores e empregados.
Por outro lado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara, se mostrou neutro em relação à proposta, defendendo um debate amplo e plural sobre o tema. Motta destacou a importância de ouvir tanto empregadores quanto empregados para que o Congresso tome uma decisão informada e equilibrada.
Impactos econômicos e riscos para o emprego
O economista Pedro Fernando Nery expressou preocupações em relação aos possíveis impactos econômicos da proposta. Para Nery, a redução da jornada de trabalho semanal poderia afetar setores chave da economia, como comércio e hotelaria, que dependem de escalas intensas de trabalho. Ele alertou que as empresas poderiam deixar de contratar ou até demitir funcionários para se adaptar à nova carga horária, especialmente os pequenos negócios, que seriam mais vulneráveis a mudanças abruptas na legislação trabalhista.
Nery sugeriu que qualquer mudança na jornada de trabalho deveria ser feita de forma gradual, com um período de transição para que o governo pudesse avaliar o impacto da reforma nos diversos setores da economia e implementar medidas para mitigar os riscos de desemprego.
Caminho da PEC: De tramitação à aprovação
A tramitação de uma PEC exige um processo cuidadoso e envolve diversas etapas, tanto na Câmara quanto no Senado. Após a análise pela CCJ, a comissão especial será responsável por debater o mérito da proposta e fazer possíveis ajustes no texto. Caso o texto seja aprovado, ele será submetido à votação no plenário da Câmara e, se passar por essa fase, seguirá para o Senado.
Em caso de aprovação nas duas Casas, a PEC será promulgada e se tornará parte da Constituição, formalizando a mudança na jornada de trabalho. Para isso, é necessário reunir uma maioria significativa de votos: ao menos 308 deputados na Câmara e 49 senadores.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho continua a ganhar atenção e promete ser um dos grandes temas do debate político nos próximos meses.
