Os estados brasileiros anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, com validade a partir de abril de 2025. A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Em nota, o Comsefaz destacou que a medida reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, buscando uma tributação mais justa e a proteção do mercado interno em um cenário globalizado. O aumento do ICMS visa equilibrar as condições de concorrência entre produtos importados e nacionais, estimulando o consumo de bens produzidos no Brasil e a geração de empregos no setor produtivo interno.
Em abril deste ano, os estados haviam considerado um aumento do ICMS para 25%, mas a decisão foi adiada. Além do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas à cobrança de 20% de imposto de importação, que entrou em vigor em agosto deste ano.
A nova alíquota de ICMS busca alinhar o tratamento tributário das importações com o dos produtos comercializados no mercado interno. O Comsefaz também explicou que, em estados onde a alíquota é inferior a 20%, a implementação dependerá da aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
O Comitê ainda enfatizou que a medida visa proteger o mercado local frente à crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.
