A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMUR) convoca os motoristas de transporte escolar para a renovação do alvará referente ao exercício de 2025. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado por meio de uma vistoria no veículo, que pode ser feita na sede da SEMUR, localizada no GanhaTempo Municipal, na Rua Tiradentes, 283, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
O prazo para realizar a renovação é de 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial. Caso o motorista não efetue a renovação dentro do período estabelecido, poderá ser iniciado um processo administrativo, que poderá resultar no cancelamento da permissão para o exercício da atividade.
Documentação necessária para a vistoria do veículo:
- Comprovante de idade mínima de 21 anos (cópia do RG ou CPF).
- Comprovante de posse, aluguel ou outra forma de instalação apropriada para a guarda do veículo.
- Certificado de propriedade do veículo ou certificado de “leasing” com o nome do proprietário e licenciamento registrado no DETRAN de Capivari, na categoria “aluguel”, vinculado à licença.
- Cópia da cédula de identidade (RG).
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” ou “E”.
- Certidão de prontuário de CNH (pontuação).
- Carteira de curso de transporte escolar, regulamentada pelo DETRAN.
- Atestado de antecedentes criminais, expedido no máximo 30 dias antes da solicitação.
- Comprovante de residência.
- Comprovante de saúde física ou mental fornecido por profissional competente.
- Cópia do alvará de licença do ano anterior.
- Cópia da autorização de vistoria do DETRAN do último semestre.
Em caso de dúvidas, os motoristas podem entrar em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana pelo telefone (19) 3492-3773.
