A partir de janeiro de 2025, os recibos de profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas serão emitidos exclusivamente por meio digital. A medida, anunciada nesta quinta-feira (12) pela Secretaria da Receita Federal, afeta médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, entre outros.
Para emitir os recibos, os profissionais deverão utilizar o aplicativo “Receita Saúde”, lançado em abril deste ano. A ferramenta, que facilita o controle das deduções na área de saúde, dispensa a necessidade de armazenar recibos em papel tanto para os profissionais quanto para os pacientes. A Receita Federal informou que até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados.
A mudança tem como objetivo melhorar o controle sobre as deduções médicas na declaração do Imposto de Renda, já que não há limite para os valores que podem ser deduzidos. O governo estima que o benefício resultará em uma renúncia fiscal de R$ 27,83 bilhões neste ano, beneficiando principalmente as famílias de maior rendimento.
Em 2024, mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, com 57% dessas retenções ocorrendo devido a inconsistências nas despesas médicas. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a exigência de recibos eletrônicos deverá reduzir esse número, ao melhorar a precisão e a transparência das informações prestadas.
Os recibos emitidos pelo “Receita Saúde” serão automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda de 2025 dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais. A medida, no entanto, não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que já fazem a declaração por meio da Dmed.
O “Receita Saúde” é uma funcionalidade do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis iOS e Android, e pode ser baixado nas lojas de aplicativos. Apenas profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos podem utilizar a ferramenta.
