A Secretaria da Receita Federal informou que o novo modelo de fiscalização de movimentações financeiras, que inclui dados de transações feitas por PIX, não tem como objetivo autuar os pequenos empresários do Brasil. A medida, implementada no início deste ano, visa ampliar a fiscalização de transações financeiras e receber informações das operadoras de cartão de crédito e das instituições de pagamento, que oferecem serviços como as “maquininhas”.
De acordo com Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a intenção do novo formato de fiscalização é justamente automatizar o processo para ajudar na regularização de pequenos empreendedores, como aqueles que ainda não têm uma empresa formalizada. Ele destacou que o objetivo não é atuar de maneira repressiva sobre pequenos negócios, mas facilitar a vida desses contribuintes.
“Não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar. Por exemplo, se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI”, afirmou Barreirinhas.
O secretário também explicou que, com a automatização da fiscalização de valores baixos, o Fisco terá mais capacidade de se concentrar nos grandes valores e nas empresas de maior porte. Barreirinhas reforçou que essas medidas, ao invés de onerarem os pequenos empreendedores, ajudam a simplificar suas obrigações fiscais, diminuindo o risco de problemas com a Receita Federal.