O Procon-SP fez um alerta nesta quarta-feira (15) para que os consumidores fiquem atentos a cobranças ilegais ao realizar pagamentos via Pix. Segundo o órgão, não é permitido que fornecedores apliquem taxas extras em transações feitas por meio dessa modalidade de transferência bancária.
“Nada mudou, nem deve mudar, para o consumidor. E, mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade – Pix, cartão de crédito, débito ou boleto”, afirmou Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP.
De acordo com a legislação, é proibido que as empresas repassem ao consumidor taxas cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento, pois esses encargos fazem parte dos custos do negócio e não podem ser cobrados separadamente com base na escolha do método de pagamento.
O Procon-SP orienta que, caso o consumidor se depare com a cobrança de taxas extras, recuse o pagamento e registre a reclamação ou denúncia diretamente no site da instituição envolvida.
LEIA TAMBÉM:
- Tempestade deixa ruas alagadas em Sumaré e cidade registra a maior chuva do estado
- Engavetamento com três veículos deixa um ferido na Rodovia do Açúcar, em Piracicaba