Diante da onda de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou a instrução normativa que ampliava o monitoramento das transações, incluindo bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo federal anunciou a edição de uma medida provisória (MP) que proibirá a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceram a decisão em coletiva de imprensa, afirmando que a revogação visa, entre outros motivos, combater as informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias. A MP também reforçará o sigilo bancário, a gratuidade do Pix para pessoas físicas e a não cobrança de impostos sobre as transferências realizadas pela modalidade.
“Essa revogação se dá para proteger a economia e evitar que a fake news continue prejudicando as pessoas. Queremos garantir que o Pix seja tratado da mesma forma que o pagamento em dinheiro, sem acréscimos”, explicou Barreirinhas. Segundo ele, a medida provisória também busca proteger os consumidores, em especial os mais vulneráveis, como o pequeno comerciante e a dona de casa, que têm sido alvo de desinformação.
De acordo com o ministro Haddad, a MP equipara o Pix ao pagamento em dinheiro, estabelecendo que comerciantes não poderão cobrar preços diferentes dependendo da forma de pagamento, o que vinha ocorrendo em algumas situações. Ele ressaltou que a medida reforça a proteção do Pix, esclarecendo mal-entendidos alimentados pelas fake news.
“A medida provisória reafirma os princípios que já existem em relação ao Pix, sem criar nada de novo, mas tornando mais claro o que já está na legislação”, destacou Haddad, reforçando que a intenção do governo é evitar distorções e garantir que a operação do sistema de pagamentos continue transparente e justa.
O ministro também negou que a revogação do ato normativo representasse uma derrota para o combate às fake news. “Estamos tomando essa medida para impedir que o ato fosse usado de maneira indevida como justificativa para questionamentos no Congresso. Queremos que a MP seja discutida de forma séria e sem pressões externas”, completou Haddad.
A expectativa é que a medida provisória seja rapidamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, para garantir mais segurança e clareza nas transações financeiras realizadas pelo Pix.