O Senado está prestes a votar o projeto de lei (PLC 159/2017) que visa retomar a obrigatoriedade do extintor de incêndio em carros de passeio e veículos utilitários. A proposta, que já recebeu parecer favorável de um colegiado, está dividindo opiniões entre os parlamentares.
O extintor, no modelo ABC, é projetado para combater incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados. A obrigatoriedade do equipamento foi retirada em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, mas continua a ser exigida para caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e transporte coletivo.
A Favor da Medida
A favor da volta do extintor, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), destacou que o equipamento é essencial para a segurança e de fácil utilização. Segundo Braga, o custo do extintor, que gira em torno de R$ 80, não representa um impacto significativo para os motoristas, considerando o valor do carro.
O senador argumenta ainda que cerca de 17% dos recalls de veículos no Brasil ocorrem por falhas que poderiam causar incêndios. Ele também relembrou que o Brasil é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que exige o extintor para a circulação de veículos nos países do Mercosul.
Outro defensor da obrigatoriedade do extintor é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que mencionou casos de carros novos que sofreram incêndios e foram alvo de recall, como o caso da Renault em 2015.
Contrários à Proposta
Apesar do apoio, a proposta enfrenta resistência. Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia rejeitado o projeto, com base em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que argumentou que a obrigatoriedade do extintor representa um custo desnecessário para os motoristas. Além disso, Valentim destacou que poucas pessoas sabem usar adequadamente o extintor, citando estatísticas de incêndios em veículos nos quais o extintor não foi utilizado.
Outro opositor da medida é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se manifestou contra a volta da obrigatoriedade, defendendo que a atual regra, que torna o uso do extintor opcional, seja mantida.
Avaliação Técnica de Especialistas
O tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, ressaltou que a presença do extintor pode ajudar a controlar incêndios iniciais e salvar vidas. No entanto, ele alertou para o fato de que muitos motoristas não sabem utilizar o equipamento corretamente e podem, sem treinamento adequado, agravar a situação do incêndio. Ele também mencionou a importância de garantir a segurança passiva nos veículos, com materiais mais resistentes ao fogo e menos propensos a liberar fumaça tóxica.
Próximos Passos
O projeto, que segue para votação no plenário do Senado, continua a gerar um debate intenso sobre a eficácia e os custos da medida. Enquanto alguns veem no extintor um recurso essencial para a segurança, outros questionam a necessidade de sua obrigatoriedade em todos os tipos de veículos.