A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as prestadoras de telefonia móvel e fixa enviem, a partir deste mês, relatórios mensais sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com suspeita de falsificação de números de telefone, prática conhecida como “spoofing”. Esse tipo de fraude é utilizado por criminosos para falsificar a origem de uma ligação, enganando o destinatário.
Os relatórios devem ser encaminhados por meio do sistema Coleta de Dados Anatel, que foi implementado em janeiro de 2025. A medida visa facilitar o monitoramento e a proteção dos consumidores contra golpes e fraudes por telefone, permitindo uma resposta mais rápida da Anatel em casos de chamadas indesejadas e fraudulentas.
De acordo com a Anatel, o envio de dados pelas operadoras faz parte de um conjunto de medidas regulatórias já estabelecidas para reduzir os incômodos causados por chamadas indesejadas e combater fraudes telefônicas. Como resultado de ações anteriores, foi registrada uma redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas entre junho de 2022 e dezembro de 2024 em todo o Brasil.
Relatórios mensais e monitoramento contínuo
As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema da Anatel. Essas informações permitirão à agência monitorar a origem das ligações irregulares, identificar irregularidades e verificar o cumprimento de medidas de prevenção, como a suspensão de usuários ou empresas envolvidas em fraudes.
A medida exige que, ao identificar chamadas indesejadas, as operadoras de telefonia notifiquem as prestadoras responsáveis pelas ligações fraudulentas. Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados essenciais como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem, proporção de chamadas fraudulentas em relação ao total recebido e, quando necessário, os prazos de suspensão dos serviços.
Multas e punições
Empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração. Quando as chamadas fraudulentas estiverem relacionadas a golpes que envolvem instituições financeiras, as informações serão encaminhadas às autoridades de segurança pública para investigação.
Essa ação da Anatel reforça o compromisso da agência com a proteção dos consumidores e a redução das fraudes no setor de telecomunicações, visando um ambiente mais seguro e transparente para os usuários de serviços telefônicos no Brasil.
