A Prefeitura de Capivari deu início, neste mês de fevereiro, ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025. Os contribuintes que desejam regularizar seus débitos podem procurar o setor de Dívida Ativa até o dia 1º de maio. O Refis é uma oportunidade para quitação de dívidas tributárias, como IPTU, ISS, Auto de Infração, Contribuição de Melhoria, entre outros, inscritos até 31 de dezembro de 2024 e que ainda não foram pagos.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito à exclusão de 100% dos juros e multas de mora. Já para quem escolher o parcelamento, é possível dividir o débito em até 120 vezes, com parcelas mínimas de R$ 35,00, mas com descontos menores, conforme as regras estabelecidas pela Lei.
O prefeito Vitão Riccomini ressaltou a importância do programa para a população e para a administração municipal: “Com o Refis, nós teremos a oportunidade de oferecer uma forma justa de recuperar dívidas de muitos anos dos contribuintes que por alguma razão não conseguiram pagar. E esses valores serão revertidos em benefício para a própria população”, afirmou.
O setor de Dívida Ativa está localizado no Paço Municipal, na Rua XV de Novembro, 639, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3492-9200.
