A partir desta segunda-feira (17), os trabalhadores que nasceram no mês de janeiro começam a receber o abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023. O pagamento seguirá o calendário unificado para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), com os valores disponíveis até 29 de dezembro de 2025.
O abono salarial é um benefício anual, com valor de até um salário-mínimo, destinado aos trabalhadores que atendem aos requisitos do programa, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários-mínimos por mês. O total de R$ 30,7 bilhões será disponibilizado para aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores em 2025, segundo o Ministério do Trabalho.
Quem tem direito ao abono? Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Ter recebido até 2 salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base (2023).
- Ter os dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial.
Como consultar? A consulta ao pagamento do abono pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando a seção “Benefícios” e depois “Abono Salarial”. O trabalhador também pode utilizar o app Caixa Trabalhador ou Caixa Tem para consultar o PIS.
Valor do abono O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço do trabalhador, sendo proporcional ao valor do salário-mínimo. Quem trabalhou o ano inteiro (12 meses) recebe o valor completo de um salário-mínimo, enquanto quem trabalhou por menos tempo recebe um valor proporcional.
Como receber o pagamento? O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa Econômica Federal. O abono pode ser recebido automaticamente para quem tem conta no banco, ou via Poupança Social Digital, com movimentação pelo app Caixa Tem. Também é possível realizar o saque com o cartão social ou diretamente nas agências da Caixa. Já o pagamento do Pasep para servidores públicos é administrado pelo Banco do Brasil e pode ser feito por crédito em conta, transferência via TED ou PIX, ou presencialmente.
Ainda tem dúvidas? Para mais informações, o Ministério do Trabalho disponibiliza canais de atendimento pelo telefone 158 e pelo e-mail [email protected], sendo necessário substituir “UF” pela sigla do estado.