Na terça-feira, 18 de fevereiro, a Câmara Municipal de Capivari promoveu uma reunião com o escritório FRM Advogados para apresentar os resultados finais do processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), iniciado em agosto de 2024. O encontro contou com a participação dos membros do comitê de servidores da Câmara e foi conduzido pelas advogadas Caroline Cariati Sedano, da FRM Advogados, e Rosália Toledo Veiga Ometto, da Ometto Advocacia.
A LGPD, que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, visa garantir a proteção da privacidade dos cidadãos e assegurar a transparência no uso dessas informações. A adequação da Câmara Municipal a essa legislação é um passo importante no sentido de assegurar que os dados dos munícipes sejam tratados de forma segura e responsável.
De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Dr. Murilo, a implementação da LGPD não se trata apenas de uma exigência legal, mas de um compromisso da instituição com a transparência e a segurança das informações. Ele destacou que o processo fortalece a responsabilidade da Câmara em garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos.
