A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a atual escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas, superando em 63 o número mínimo necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional. A iniciativa busca estabelecer uma semana de trabalho de quatro dias, com carga horária máxima de 36 horas semanais.
A PEC foi articulada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que destacou a importância do debate sobre a redução da jornada de trabalho. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que é possível repensarmos essa jornada, como já foi feito em outros países, adaptando à nossa realidade”, afirmou Hilton. A parlamentar planeja se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval para discutir a proposta e entregar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.
A proposta altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição Brasileira, permitindo uma jornada de trabalho de no máximo oito horas diárias e 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários. A PEC tem gerado divisão de opiniões, com críticas por parte do setor patronal, que vê o aumento dos custos operacionais, enquanto o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), tem mobilizado manifestações em apoio à mudança. A proposta precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara.
