O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no regulamento do sistema de transferências instantâneas PIX, visando aumentar a segurança e dificultar a ação de golpistas. Uma das principais alterações é a exclusão de chaves de pessoas e empresas que não possuam situação regularizada na Receita Federal, como CPFs e CNPJs com situação suspensa, cancelada, nula ou inapta. O objetivo é evitar que fraudadores utilizem nomes falsos ou de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros.
A partir de agora, as instituições financeiras terão que realizar uma verificação sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como registros, alterações de informações ou transferências. O Banco Central também anunciou que monitorará ativamente as ações dessas instituições e aplicará penalidades para aquelas que não cumprirem as novas regras. Além disso, o BC atuará para identificar chaves PIX com dados divergentes da Receita Federal, obrigando a exclusão ou o ajuste dessas chaves.
Outras mudanças incluem a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Agora, quem desejar alterar dados vinculados a uma chave aleatória deverá excluir a chave e criar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono, permitindo essa funcionalidade apenas para números de celular. O BC também liberou transações de devolução em dispositivos não cadastrados, que estavam anteriormente limitadas a valores de até R$ 200. Essas novas regras entram em vigor para reforçar a proteção contra fraudes no sistema PIX.
