O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) que chaves Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal serão excluídas. A medida afeta os CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, além dos CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. A mudança visa garantir que as instituições financeiras e de pagamento assegurem que as chaves Pix estejam em conformidade com os registros oficiais da Receita Federal.
De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, atualmente 8 milhões de CPFs vinculados ao Pix e 1,63 milhões de CNPJs apresentam algum tipo de irregularidade. Para regularizar a situação e evitar a exclusão da chave, os cidadãos e empresas podem consultar a situação cadastral diretamente no site da Receita Federal ou pelo portal e-CAC.
Para consultar se o CPF ou CNPJ está irregular, basta acessar a plataforma da Receita Federal e seguir os passos para obter o “Comprovante de Situação Cadastral”. No caso do CPF, o cidadão deve preencher o número do CPF e a data de nascimento. Já para CNPJs, a consulta é feita na página do Fisco, onde é necessário informar o número do CNPJ da empresa. Para regularizar a situação, o contribuinte deve fazer um pedido de regularização no site da Receita Federal, podendo ser solicitado o envio de documentos adicionais.
A medida do Banco Central tem como objetivo assegurar que os dados das pessoas e empresas associadas às chaves Pix estejam atualizados e em conformidade com os registros da Receita Federal, ajudando a evitar fraudes e garantindo a segurança das transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
