O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 18.105, que estabelece novas regras para os serviços de entrega no estado, com o objetivo de melhorar a segurança tanto para os consumidores quanto para os profissionais do setor. A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (14), obriga empresas e intermediadoras de entregas a manter um cadastro atualizado dos profissionais, incluindo dados pessoais e informações sobre os veículos utilizados.
A nova lei exige que os entregadores portem etiquetas específicas em suas mochilas ou baús, com um QR Code e um chip de validação, permitindo a confirmação em tempo real da relação entre o profissional e a empresa de entregas. Essa medida visa aumentar a segurança e ajudar na prevenção de crimes e fraudes. Caso as empresas descumpram as determinações, estarão sujeitas a advertências, multas e até suspensão das atividades em casos mais graves.
Além de aumentar a transparência do processo de entrega, a regulamentação da lei será coordenada por um grupo de trabalho formado pelo Governo de SP, que contará com a participação de associações e entidades representativas do setor. Esse grupo será responsável por criar um processo de cadastramento eficiente dos entregadores, com o objetivo de não prejudicar a competitividade, principalmente entre micro e pequenos negócios.
A medida tem como principal intuito combater a falta de rastreamento e fiscalização nas entregas realizadas no estado, especialmente quando intermediadas por aplicativos. A implementação dessa nova legislação promete trazer mais segurança para todos os envolvidos no processo de entrega.
