O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou na última segunda-feira (17) uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A resolução, de número 5, traz novas atribuições para os profissionais da área e tem gerado controvérsias, principalmente entre associações médicas.
De acordo com o novo regulamento, os farmacêuticos estão autorizados a prescrever medicamentos, renovar prescrições feitas por outros profissionais de saúde, além de realizar exames físicos, solicitar e interpretar exames para avaliar a eficácia do tratamento. A medida visa ampliar a atuação dos farmacêuticos no cuidado ao paciente, principalmente em situações de risco iminente de morte, e foi publicada no Diário Oficial da União.
Entretanto, a medida tem gerado reações de entidades médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para exercer essas funções. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a resolução é considerada ilegal, pois os farmacêuticos não possuem a formação necessária para realizar diagnósticos e prescrever medicamentos de forma segura. O conselheiro Francisco Eduardo Cardoso, do CFM, criticou a nova norma, afirmando que ela coloca em risco a saúde da população e será alvo de ações judiciais. Ele destaca que a formação de um médico envolve não apenas a formação acadêmica de seis anos, mas também a residência médica, além da realização de exames complementares, requisitos que, segundo ele, não estão presentes na formação do farmacêutico.
A Associação Paulista de Medicina (APM) também se posicionou contra a resolução, defendendo que a prescrição de medicamentos deve ser feita exclusivamente por médicos. A APM ressaltou que a prescrição médica envolve uma análise clínica detalhada, o que inclui a história clínica, exame físico e exames complementares, elementos que não fazem parte da formação do farmacêutico.
De acordo com o CFF, a resolução permite que farmacêuticos, desde que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, possam prescrever medicamentos sob prescrição, além de realizar as atividades clínicas mencionadas, como a anamnese farmacêutica e o exame físico dos pacientes.
A medida entra em vigor em meio a uma disputa crescente entre os profissionais de saúde por espaço e reconhecimento na área, e promete continuar gerando debates no setor.
