O Palácio do Planalto está analisando um projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que propõe um aumento de até 50% na pena para quem for condenado pelo crime de receptação de celulares, cabos e outros dispositivos eletrônicos roubados. A medida marca uma mudança concreta no discurso do governo federal sobre a segurança pública. Há cerca de dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não permitiria que o Brasil se tornasse “a república dos ladrões de telefones”.
O projeto, que foi encaminhado ao Planalto na última quinta-feira (27), visa aumentar as penas para quem receptar produtos eletrônicos roubados, com um foco especial em celulares, cabos e computadores que contenham dados pessoais. Atualmente, a pena para esse crime varia de um a quatro anos de detenção. A proposta de Lewandowski prevê um aumento da pena em no mínimo um terço e no máximo 50%, resultando em uma pena mínima de 1 ano e 4 meses, podendo chegar a 1 ano e 6 meses (caso de aumento de 50%), e uma pena máxima que pode ir de 4 anos para até 6 anos de prisão.
Além do impacto direto na segurança pública, o projeto também busca ter repercussão na economia, já que os crimes relacionados ao roubo de aparelhos eletrônicos têm gerado grandes prejuízos. Dados do Ministério da Justiça, que estão nas mãos do Planalto, indicam que, em 2023, quase 1 milhão de celulares foram roubados, conforme boletins de ocorrência, embora o número real possa ser ainda maior.
A decisão de apresentar uma medida como essa também reflete a percepção do governo federal sobre a crescente sensação de insegurança nas maiores cidades do país, que, segundo a Secretaria de Comunicação do Planalto, tem sido atribuída ao presidente Lula, e não aos governadores, que são constitucionalmente responsáveis pela gestão das polícias estaduais e pela implementação de políticas de combate ao crime. Diante disso, foi determinado o fortalecimento de políticas públicas de segurança, dentro dos limites legais, com o objetivo de demonstrar um recrudescimento nas ações contra o crime.
Este movimento ocorre em um momento de crescente preocupação com a violência urbana e a necessidade de respostas concretas do governo federal diante do desafio da segurança pública.
