A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos sofrerão um reajuste, conforme anunciado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O aumento será aplicado de acordo com três níveis estabelecidos pela CMED, funcionando como um teto para todo o setor farmacêutico. O reajuste será de 5,06% para o Nível 1, 3,83% para o Nível 2 e 2,60% para o Nível 3.
Para que o aumento tenha validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para a CMED, contendo dados sobre o faturamento e a quantidade de medicamentos vendidos. O envio do relatório é obrigatório para todas as empresas que possuem registro de medicamentos, e qualquer descumprimento pode resultar em punições. As empresas também devem divulgar amplamente os preços atualizados de seus produtos em mídias especializadas e garantir que as farmácias e drogarias mantenham listas de preços acessíveis aos consumidores e órgãos de proteção.
Embora o aumento tenha sido oficializado, a Anvisa alerta que o reajuste tem como objetivo evitar aumentos abusivos e garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos, levando em conta os impactos da inflação e os custos de produção. A agência também esclarece que as empresas devem respeitar os limites de preços estabelecidos, que variam conforme as cargas tributárias de ICMS de cada estado, e que qualquer descumprimento poderá ser punido.
De acordo com Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, o impacto do reajuste pode demorar a chegar ao consumidor, pois a competição entre farmácias e os estoques existentes podem resultar em aumentos mais baixos do que o teto estabelecido pela CMED. Mussolini orienta os consumidores a pesquisarem os preços antes de adquirir os medicamentos e alerta para o fato de que o reajuste pode ser menor do que o esperado, devido à dinâmica de mercado. Além disso, o Sindusfarma expressa preocupação com o impacto que o menor reajuste médio em sete anos pode ter nos investimentos da indústria farmacêutica, especialmente em pesquisa, desenvolvimento e modernização de fábricas.
