Foi sancionada, nesta quinta-feira (3), a Lei 15.116/25, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa oferecer serviços odontológicos para a reconstrução e reparação dentária de mulheres agredidas, cujo estado de saúde bucal tenha sido comprometido em decorrência de agressões físicas.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a nova lei reafirma o compromisso do governo do presidente Lula em proporcionar dignidade às vítimas de violência doméstica. “As dimensões emocionais e físicas que uma mulher vítima de violência enfrenta são difíceis de mensurar. As lesões faciais, muitas vezes graves, podem causar perda dentária e afetar a autoestima. Nenhuma mulher deveria passar por isso”, afirmou a ministra.
O atendimento odontológico será garantido, preferencialmente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para ter acesso ao programa, a mulher deverá comprovar a situação de violência por meio de documentos, conforme regulamentação a ser definida por decreto do poder executivo.
A importância da medida foi ressaltada pelo coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), João Vitor Rodrigues Loureiro. Ele afirmou que a reconstrução da autoestima e dignidade das mulheres vítimas de violência é essencial para o seu processo de recuperação e para a reconstrução de suas vidas. “É fundamental que a mulher possa contar com o apoio de ações maiores voltadas para vítimas de crimes violentos”, declarou.
O programa também recebeu apoio da ministra do MDHC, Macaé Evaristo, e passará por regulamentação para definir os procedimentos odontológicos e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, quando necessário, para aprimorar os serviços prestados.
Desafios e Regulação
João Vitor Rodrigues Loureiro enfatizou que um dos principais desafios será regulamentar a Lei para definir os critérios de acesso ao programa. A inclusão de documentos como boletins de ocorrência, inquéritos policiais ou medidas protetivas, por exemplo, pode ser importante, mas muitas vezes, o relato da vítima e as marcas físicas de violência são os únicos meios para buscar atendimento.
Para resolver essa questão, ele defende a integração dos serviços de saúde com segurança pública e Justiça por meio de protocolos de atendimento específicos, com a capacitação adequada dos profissionais envolvidos. “O mais importante é respeitar integralmente o testemunho da vítima e seu desejo de reportar as violações sofridas”, afirmou.
A criação desse programa é um passo significativo no enfrentamento da violência doméstica e no resgate da dignidade das mulheres, proporcionando-lhes o acesso a cuidados odontológicos essenciais para sua recuperação física e emocional.
