A Prefeitura de Limeira (SP) sancionou uma nova lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos — também conhecidos como vapes — em locais públicos da cidade, além de vetar a venda do produto a menores de 18 anos. A medida, que entrará em vigor em 30 dias, é mais um passo no combate ao uso desses dispositivos, cujos riscos à saúde já foram alertados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe sua comercialização no país.
A lei municipal é de autoria do vereador Nilton César dos Santos (Republicanos) e se aplica a ambientes públicos, abertos ou fechados, como praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, exposições e quaisquer locais com aglomeração de pessoas.
Também estão incluídos locais privados de uso coletivo, como bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, cinemas, hotéis, pousadas, supermercados, além de ambientes de trabalho, espaços culturais, esportivos e de lazer, áreas comuns de condomínios e estacionamentos.
Segundo o texto sancionado, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir eventuais infratores sobre a proibição. Caso a conduta persista, será obrigatória a retirada da pessoa do local, com auxílio de órgãos competentes, se necessário.
A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que designará agentes para verificar o cumprimento da nova regra e aplicar as punições cabíveis, que ainda serão definidas por meio de decreto. Os estabelecimentos também terão que fixar cartazes informando sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos.
A medida segue a tendência de outras cidades brasileiras em reforçar o controle sobre o uso de vapes, especialmente entre os jovens.
