O Senado deu um passo importante nesta terça-feira (22) para garantir uma abordagem mais humanizada de policiais a pessoas em crise de saúde mental. O projeto de lei (PL) 922/2024, que estabelece novas diretrizes para esse tipo de situação, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e agora será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê mudanças significativas na forma como as forças de segurança lidam com pessoas em crise. Entre as propostas está a redução do uso de sinais luminosos e sonoros nas abordagens e a obrigatoriedade da presença de um mediador, capacitado para agir de forma humanizada.
A aprovação aconteceu com o apoio do relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que destacou que a atual legislação, como a Lei 13.060 de 2014, já exige abordagens mais suaves, mas que, infelizmente, a norma tem sido frequentemente ignorada em situações reais. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) foi enfática ao afirmar que é inadmissível o uso de força letal contra pessoas em crise mental como primeira opção.
“É inadmissível o emprego de arma de fogo contra pessoa em crise como primeira opção, já que existem técnicas de defesa pessoal, contenção ou imobilização”, destacou a senadora.
Redução da força letal e uso de técnicas alternativas
O PL 922/2024 também classifica as pessoas em crise como aquelas que apresentam transtornos mentais, risco de suicídio, agitação psicomotora ou estão sob efeito de drogas. Além disso, o texto recomenda que a força letal seja usada apenas em casos excepcionais, quando outras formas de intervenção se provarem ineficazes ou para proteger a integridade dos policiais e terceiros.
A contenção física, por sua vez, deve ser adotada apenas após o esgotamento dos recursos de mediação, que devem ser priorizados. O mediador, uma figura essencial na abordagem, precisa ter formação especializada para garantir uma interação mais empática e eficaz com a pessoa em crise.
Formação especializada e treinamento policial
O projeto de lei também prevê que a abordagem a pessoas com transtornos mentais seja incorporada na formação dos policiais. Contudo, o presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), levantou uma preocupação sobre a dificuldade de identificar um indivíduo com transtorno mental em meio a situações de risco, onde a reação policial pode ser afetada pela percepção de uma ameaça.
“Não tem escrito na testa de ninguém que a pessoa tem algum problema de saúde mental. O policial não pode ser pré-julgado em sua ação, caso venha a agir em defesa própria ou de terceiros, sem saber que a pessoa tem transtorno mental”, afirmou Flávio Bolsonaro.
A proposta prevê ainda que os órgãos de segurança pública realizem treinamentos periódicos sobre como abordar pessoas em situações de crise, com o objetivo de melhorar a preparação das equipes para lidar com esses casos de maneira mais sensível e eficiente.
Se aprovado nas próximas etapas, o PL 922/2024 pode transformar a forma como os policiais lidam com pessoas em crise de saúde mental, proporcionando mais segurança e respeito aos direitos dessas pessoas.
