O Procon-SP autuou a Nestlé por publicidade enganosa, aplicando uma multa de R$ 13 milhões à empresa. A penalidade foi calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das infrações relacionadas à oferta de produtos e serviços.
De acordo com o Procon-SP, a infração ocorreu devido à comercialização de produtos cujos ingredientes não correspondiam às informações anunciadas nas embalagens. Os itens que geraram a autuação incluem os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel, além da Mistura de Creme de Leite, que, segundo a fiscalização, apresentavam informações incorretas sobre sua composição.
A publicidade dos produtos foi considerada enganosa pela entidade, que apontou que os consumidores foram induzidos a erro quanto às características e ingredientes dos itens. O Procon também alertou para a presença de soro de leite na composição da Mistura de Creme de Leite, o que não foi claramente informado aos consumidores nos rótulos.
Em resposta à autuação, a Nestlé informou, por meio de nota, que cumpre todas as legislações vigentes, incluindo as relacionadas à rotulagem e à comunicação de seus produtos. A empresa ressaltou que os biscoitos mencionados já foram descontinuados em 2022 e a Mistura de Creme de Leite deixou de ser comercializada em 2023.
A Nestlé também destacou que irá apresentar uma defesa formal às autoridades e reforçou seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade e na comunicação dos seus produtos, sempre em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa tem o direito de recorrer da decisão, mas, até o momento, a multa está mantida.
