A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (29), o reajuste tarifário anual da CPFL Paulista, distribuidora que atende aproximadamente 5 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios do estado de São Paulo.
Os novos índices de reajuste, que entram em vigor a partir da publicação da resolução homologatória, apresentam uma redução nas tarifas para as diferentes classes de consumo. Confira abaixo os novos percentuais:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
|---|---|
| CPFL Paulista | -3,97% |
| Classe de Consumo | Baixa Tensão |
| Consumidores cativos | -3,93% |
De acordo com a ANEEL, a redução foi influenciada principalmente pelo item “componentes financeiros”, que foi impactado pela reversão dos créditos de PIS e Cofins. Esses créditos resultaram da devolução de tributos recolhidos a mais, além da quitação da Conta Escassez Hídrica.
A alta tensão abrange as classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Já a baixa tensão contempla as classes B1 (Residencial e baixa renda), B2 (Rural e subclasses como agropecuária e cooperativas), B3 (Industrial, comercial, e poder público) e B4 (Iluminação pública).
A revisão tarifária e o reajuste tarifário são dois processos distintos previstos nos contratos de concessão das distribuidoras de energia. A Revisão Tarifária Periódica (RTP), mais complexa, define o custo eficiente da distribuição e as metas de qualidade e perdas de energia, entre outros fatores. Já o Reajuste Tarifário Anual (RTA), que ocorre nos anos sem revisão, atualiza as tarifas com base na inflação, levando em conta os custos de compra e transmissão de energia e encargos setoriais.
A redução nas tarifas, conforme autorizado pela ANEEL, visa aliviar o impacto financeiro para os consumidores paulistas, refletindo o esforço das autoridades reguladoras para garantir um serviço de energia mais acessível.
