Uma decisão histórica foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, dia 7. Pela primeira vez no Brasil, o STJ autorizou que uma pessoa seja identificada como gênero neutro em seu registro civil. A decisão foi unânime e representa um avanço significativo no reconhecimento das identidades de gênero não-binárias no país.
O caso envolveu uma pessoa que, após passar por cirurgias e tratamentos hormonais para alteração de gênero, percebeu que não se identificava nem como homem nem como mulher. Diante disso, buscou na Justiça o direito de ser reconhecida como gênero neutro.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou a complexidade e o sofrimento envolvidos na situação, ressaltando que a decisão representa um olhar mais humanizado e atento às questões de identidade de gênero.
Embora não haja uma legislação específica sobre o tema, o STJ entendeu que o direito à identidade de gênero é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana, seguindo precedentes já estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito à felicidade e à identidade autopercebida.
Essa decisão abre um precedente importante para que outras pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino possam buscar na Justiça o mesmo reconhecimento, reafirmando o compromisso do Judiciário com a inclusão e o respeito às diversidades identitárias.
