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Na tarde desta segunda-feira (19), ocorreu a 4ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Capivari, com a votação de 11 projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade dentre os presentes.

Foto: Reprodução

Um dos projetos de lei trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3,6 milhões. Desse montante, R$2,8 milhões serão destinados para a Santa Casa de Misericórdia de Capivari como ajuda de custo da Prefeitura, e outros R$273 mil são para o pagamento da manutenção dos serviços de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).



Também foram aprovados cinco PL de abertura de crédito adicional especial: o primeiro para o recebimento de recurso do Ministério da Saúde no valor de R$ 71.808,00, para o pagamento de cinco leitos de suporte ventilatório para atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19, destinado para a Santa Casa. Já o segundo, para o recebimento de repasse da Secretaria Estadual de Saúde no valor de R$56 mil, destinado ao município para apoio às ações de vacinação contra a Covid-19.

Outros dois tratam de recebimento de emendas que serão destinadas à Santa Casa, uma no valor de R$ 108 mil, conquistada pelas vereadoras Inês Luísa Félix da Costa (PSL) e Sele Rosada (PSL), junto à deputada estadual Valéria Bolsonaro (sem partido), para custeio do hospital, e a outra no valor de R$ 200 mil, destinada pelo deputado estadual Roberto Morais (CID) para a compra de equipamentos. Por fim, o de nº 94/2021, dispõe sobre o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 40.757,74 para a compra de equipamentos. 

As duas últimas PL votadas e aprovadas são de abertura de crédito adicional suplementar para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): um é de excesso de arrecadação decorrente do recebimento de recurso do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor de R$113,87, destinado à implantação do sistema de desidratação de lodo da ETA I; e o outro é decorrente de superávit financeiro no valor de R$ 8.755,80, referente ao Convênio PCJ COB 166, denominado de Desidratação de Lodo ETA I. 

Os projetos de leis nº 87 e nº 88 tratam da alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para remanejamento orçamentário. 

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