A Câmara Municipal de Capivari aprovou o projeto de Decreto Legislativo 01/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer desfavorável às contas anuais da Prefeitura Municipal de Capivari, relativas ao exercício de 2016, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Após a leitura dos pareceres dos relatores Denilton Rocha dos Santos (MDB) e Vinícius Scarso (MDB), que seguiram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Rodrigo Abdala Proença (PSDB) usou a tribuna para apresentar sua defesa.
O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 9 votos contra 4, sendo assim, as contas da Prefeitura no exercício de 2016 foram rejeitadas.
Rodrigo Abdala Proença foi entrevistado durante o Primeira Página desta sexta-feira (07) e falou sobre o caso. Confira a entrevista na íntegra e aproveite para inscrever-se no canal da Raízes FM.
Votaram contra ao parecer do tribunal de contas:
Elissandro da Silva Leite ( Sandro Modas)
Inês Luisa Felix da Costa
Jeisele Renata Rosada (Sele)
Odésio de Jesus Ferraz
Votaram a favor do parecer do tribunal de contas:
Denilton Rocha dos Santos
José Eduardo Bombonatti (DU Bombonatti)
José Eduardo de Campos Pacheco
Marcos Sabino Fernandes
Nelson de Sousa Soares
Paloma Tatiane da Silva
Ruan Henrique Pellegrini Braggion
Thiago Júnior Anésio Braggion
Vinicius Scarso
Apontamentos do Tribunal de Contas do Estado para reprovar as contas de 2016 do Município de Capivari:
- Desiquilíbrio dos resultados econômico-financeiro que resultou em um déficit orçamentário de 7,72%, decorrente de uma receita superestimada correspondente a 21,54% acima da efetiva arrecadação;
- Queda acentuada na arrecadação da Dívida Ativa, tendo em vista que foi arrecadado somente 18,95% em relação ao estoque da Dívida Ativa da época, e evolução de 19,64% no montante da Dívida Ativa em relação ao exercício anterior;
- Liquidez da dívida de curto prazo, tendo restado demonstrado que a Prefeitura Municipal não possuía em 2016, liquidez suficiente para pagamento dos compromissos de curto prazo, pois dispunha apenas de R$ 0,13 para cada R$ 1,00 exigível; e
- Elevado percentual de alterações orçamentárias, pois o poder Executivo efetuou alterações no orçamento municipal correspondente a 32,63% da Despesa Fixa, demonstrando um planejamento orçamentário deficitário.
