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O dissídio dos servidores públicos da cidade de Rafard, que estava atrasado há cerca de 10 anos, será finalmente pago após aprovação da proposta enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (8) pelo prefeito Fábio Santos e o Vice Wagner Bragalda durante entrevista ao programa Primeira Página, na Raízes FM.

A proposta foi formalizada ainda em dezembro do ano passado após reunião entre o Jurídico da Prefeitura de Rafard, representantes do Instituto de Previdência Municipal (IPREM) e do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Capivari e Região.



O prefeito disse que nesta quinta-feira (9) se reunirá com o sindicato para iniciar as tratativas para o pagamento, que será feito 70% a vista e o restante parcelado.

O pagamento será possível graças a uma quantia de 5 milhões e 400 mil que entrou nos cofres da prefeitura vinda de negociações de terras através do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). “1 milhão foi usado para educação, 500 mil para a saúde e o restante será usado para iniciar o pagamento do dissídio”, afirmou o prefeito.

ENTENDA O CASO

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, alegando que os servidores públicos municipais de Rafard passaram a fazer jus à revisão geral anual a partir de 2005.



Em julho de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Prefeitura de Rafard a pagar aos servidores municipais ativos e inativos, o percentual de 6,46% sobre os reajustes salariais e abonos.

A porcentagem deveria ser incorporada nos salários concedidos nos exercícios de 2011 a 2015, além dos reflexos sobre férias, o terço constitucional, gratificações natalinas, quinquênio e sexta parte.

Os reajustes não foram aplicados nas administrações dos ex-prefeitos Márcio Minamioka, que governou a cidade entre os anos de 2009 e 2012, e Antonio César Rodrigues Moreira, chefe do Executivo entre 2013 e 2016.