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Foto: Gabreil Rosa/SMCS

Um projeto de lei que está em análise no Senado prevê o aumento de multa a quem estaciona em vaga de idoso ou pessoa com deficiência, sem a credencial. A proposta de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) visa aumentar essa multa em até cinco vezes, dependendo do número de ocorrências no período de 12 meses.

As pessoas que estacionam, sem a credencial, em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência, estão sujeitos a pagar uma multa de R$ 293,47, remoção do veículo e sete pontos na carteira de habilitação. Entretanto, com o novo projeto de lei, a senadora propôs que a multa tenha elevação escalonada para os infratores reincidentes, ou seja, para aqueles que repetem a mesma infração. Com isso, o valor da multa seria multiplicado por até cinco vezes, conforme o número de infrações acumuladas no período de 12 meses.



Sendo assim, caso o infrator tenha estacionado em vaga destinado a idoso ou deficiente duas vezes, em um período de 12 meses, a multa será multiplicada por dois. Dessa forma, a multa pode chegar a R$ 1.467,35 para quem cometeu o delito cinco vezes.

A proposta também tem em vista permitir que o Ministério Público ingresse em juízo contra o infrator reincidente para ele ser cobrado por dano moral difuso. “Acreditamos que nem sempre o pagamento da multa e a remoção de veículo são medidas suficientes para inibir a prática de determinadas condutas reprováveis”, disse a senadora.

Fonte: Gazeta do Povo